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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.
A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora
“A mera publicação da fotografia de uma pessoa, com o intuito comercial e sem autorização, por si só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:00
Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora
A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:42
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:25
Dono de carretas responderá por uso indevido do nome de motorista carreteiro
, por período inferior a três meses, seu nome continuou a constar nos manifestos de carga, mesmo após o término da prestação de serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido do nome. Vestibular.
Ausentes pressupostos so dano. Inexistência de ofensa á honra do apelante. Vantagem econômica não auferida pela instituição de ensino. Precedentes jurisprudenciais do apelo.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:00
STJ defere pedido da Cultura Inglesa em ação pelo uso indevido do nome
O Instituto de Idiomas de Guarapari Ltda. terá que se abster do uso da marca "Cultura" de seu nome
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:13
Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
A empresa aérea Deutsche Lufthansa AG ganhou indenização por uso indevido de seu nome ao recorrer
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:45
Uso de marca similar gera condenação
indevido de sua marca e de seu nome fantasia durante mais de dois anos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 19:00
Banco terá que ressarcir consumidora por emitir cartões em seu nome
Um terceiro foi responsável pelo uso indevido do nome da mulher; Houve falta de controle da agência bancária ao abrir a conta e disponibilizar os cartões
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40
Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.
uso da imagem de alguém se possa simultaneamente violar sua honra e intimidade, a proteção específica
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 17:02
Empresa do ramo de locações deve ressarcir concorrente por uso indevido de marca
Juíza determinou que empresa se abstenha de usar nome semelhante ao de concorrente e a indenize por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:17
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:30
Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar
Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:29